Semana Positiva III
Há uma nova lei de financiamento partidário que permite aos partidos dependerem menos de receitas privadas, vindas sabe-se lá de que grupos de pressão.
Os autarcas que agora forem eleitos já serão abrangidos pela lei de limitação de mandatos sucessivos.
A justiça funciona cada vez melhor, chegando a casos de corrupção e abuso de poder que noutros tempos nunca vinham a público. O sistema, apesar dos podres que nos deixam deprimidos, está a limpar e a limpar-se aos poucos.
Os autarcas que agora forem eleitos já serão abrangidos pela lei de limitação de mandatos sucessivos.
A justiça funciona cada vez melhor, chegando a casos de corrupção e abuso de poder que noutros tempos nunca vinham a público. O sistema, apesar dos podres que nos deixam deprimidos, está a limpar e a limpar-se aos poucos.
Posted by Martim Silva at 3:16 da tarde
4 Comments:
E...
Já há uma Lei (47/2005) que estabelece o regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares, no período que medeia entre a realização de eleições e a tomada de posse dos novos órgãos eleitos!
Amen!
O problema não é a ausência de leis. O problema é a incapacidade ou falta de vontade de as fazer cumprir.
Quem testemunha pela testemunha?
Entre Mário Soares e Cavaco Silva há uma diferença de idade, sem dúvida. Mas um homem que vai a ca-minho dos 70, como Cavaco Silva, quan-do havia o salazaris-mo já era bastante crescido. Será que, estudante de economia em Ingla-terra, não se aperce-beu que em Portugal havia uma ditadura?
De entre as várias motivações (a meu ver todas elas pitorescas, nenhuma realmente política) pelas quais, segundo o dr. Pacheco Pereira, o eleitor português deveria preferir Cavaco Silva a Mário Soares ("Vamos escolher o 'fixe' ou o 'confiável'", Público, 22 de Setembro) gostaria de destacar a seguinte. Mas atenção, há aqui uma clara divisão social, uma diferença de meios, de vida, e também de tempo, de idade. Cavaco nasceu em Boliqueime entre o pobre e o remediado, e Soares em Lisboa e nasceu rico."
O jovem J. F. Kennedy, no princípio da sua carreira, a um industrial do Texas que lhe fazia a corte para o convencer a alistar-se no Partido Republicano, respondeu "Obrigado, sou rico de família." Na Itália, Enrico Berlinguer, presidente do PCI e ideólogo de um comunismo de feição europeia, que com o seu famoso discurso televisivo sobre a "questione morale" denunciou a classe política da democracia-cristã, composta na sua maioria por parvenus, era o herdeiro de uma família aristocrática das mais ricas da Sardenha.
Mas o problema evidentemente não está aí, pelo que não irei atrás da lógica do dr. Pacheco Pereira. Que ele deveria saber - e para isso é preciso apenas bom senso - é que não interessam o lugar ou as condições em que as pessoas nasceram mas sim a vida que viveram.
Mário Soares nasceu numa família urbana, mais do que remediada, liberal, cultivada, e estudou no colégio de seu pai, homem republicano e progressista. Teve sorte. Só que depois, lutando contra a ditadura, acabou numa prisão em S. Tomé e no exílio já não teve tanta sorte. Mais tarde, nos anos da pós-revolução de Abril, teve os seus problemas para conseguir, juntamente com outros, que Portugal não fosse uma imitação de Cuba, mas sim uma democracia parlamentar.
Entre Mário Soares e Cavaco Silva há uma diferença de idade, sem dúvida. Mas um homem que vai a caminho dos 70, como Cavaco Silva, quando havia o salazarismo já era bastante crescido. Será que, estudante de economia em Inglaterra, não se apercebeu que em Portugal havia uma ditadura? E será que não se apercebeu disso por ter nascido "entre o pobre e o remediado" em Boliqueime? Conheço portugueses da idade dele que nasceram pobres, muito pobres, e que conseguiram estudar no estrangeiro, mas com a consciência do País de onde vinham.
Cavaco Silva é um bom economista, não há dúvida. Dentro da linha da economia que pertence à sua visão do mundo, of course o neoliberalismo. Que não me parece propriamente o modelo económico mais favorável para os "pobres e remediados". Mas não era o Salazar, também ele, um entendido em Finanças, na linha da sua visão do mundo? A economia não é uma ciência objectiva como a química ou a física, é uma ciência humana. O Portugal salazarista era um país miserável, mas os indigentes (80% da população) tinham a satisfação de poder dizer que as moedas que mendigavam nas esquinas eram uma moeda forte. Não duvido que Cavaco Silva tenha estudado bem na Inglaterra da sua juventude. Mas tenho a impressão de que ele viveu os seus tempos estudantis ingleses como alguém que vinha da Bélgica ou da França, e não de um país totalitário. Faltava-lhe pois o que se chama "consciência política". O que, para um político, é uma falta grave. E quem não a teve aos 20/30 anos, quando o seu país precisava dela, não sei se a poderá ter em idade mais que madura, quando o seu país já a tem, porque alguém se bateu para lha conquistar e continua a bater-se contra qualquer ameaça que a possa desfalcar.
Uma dúvida será a peroração do dr. Pacheco Pereira devida a uma solidariedade de classe? Como Cavaco Silva, terá ele também nascido "pobre ou remediado"? Isto é obviamente um falso problema. O verdadeiro problema é a consciência da democracia, o que também significa memória da falta dela, pois sem memória da não-democracia não pode haver real e profunda consciência democrática. E obviamente significa conhecimento - e competência para os gerir - dos delicadíssimos mecanismos institucionais em que se fundamenta a democracia. A economia é importante, não há dúvida. Mas a democracia é mais importante: a democracia não é a Bolsa, é a vida. Ora, para o cargo de Presidente da República, cuja tarefa é vigiar e proteger o sistema democrático e a sua Constituição, as competências económico-financeiras são dispensáveis. Para isso basta o ministro das Finanças ou então o Banco do Estado, que obviamente tem que estar para além de qualquer partido. O dr. Pacheco Pereira sabe, aliás, que o Banco de Portugal, nas várias legislaturas, nunca se deixou influenciar pelo Governo; nem nunca deixaria que um banco português, com o dinheiro dos cidadãos, entrasse em especulações imobiliárias pouco claras, que resolvesse as suas eventuais dívidas pagando com jornais, ou até aceitasse depósitos de criminosos internacionais.
Não é portanto o futuro Presidente da República que tem de ser "fiável" em termos económicos: é o Estado que tem de ser "fiável". Mas quem vigia o Estado? Como diz o verso de um poema de Paul Celan, "quem testemunha pela testemunha?".
[Antonio Tabucchi
DN de 29-09-2005]
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